1. Quem somos e o que este documento regula
Estes Termos regulam a relação entre Tag Link Pro, inscrita no CNPJ sob o nº [a definir], com sede em [a definir], aqui chamada de Tag Link Pro, e você, pessoa física ou jurídica que compra as Tags e usa a plataforma.
Ao comprar uma Tag, ativar uma Tag ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.
2. Definições
- Tag
- A peça física vendida por nós, com chip NFC e QR Code impresso, ambos apontando para uma URL curta e fixa gravada na fabricação.
- URL fixa
- O endereço gravado na Tag. Ele nunca muda e não é editável por você nem por nós após a fabricação.
- Destino
- O endereço para o qual a URL fixa redireciona. É definido por você na plataforma e pode ser alterado quantas vezes quiser.
- Plataforma
- O painel web onde você ativa Tags, define destinos e acompanha a contagem de leituras.
- Leitura
- Cada acesso à URL fixa de uma Tag, contabilizado por nós para fins de estatística no seu painel.
3. O que está incluso na compra
A compra de uma Tag inclui a peça física, o acesso à plataforma para ativá-la e configurá-la, a alteração ilimitada do destino e a contagem de leituras da peça.
Não há, nesta data, cobrança recorrente para manter o redirecionamento ativo. Caso isso mude, avisaremos com antecedência mínima de [a definir] dias e a alteração não se aplicará retroativamente a Tags já vendidas sem seu aceite expresso.
4. Ativação e conta
Cada Tag chega numerada e acompanhada de uma chave de ativação impressa. A ativação vincula a Tag à sua conta.
A chave de ativação é pessoal e intransferível enquanto a Tag estiver vinculada a uma conta. Guarde-a: quem tiver a chave de uma Tag ainda não ativada pode ativá-la.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
5. Sua responsabilidade sobre o destino
O conteúdo do destino é definido e mantido por você. Nós apenas redirecionamos. Você é o único responsável pelo que a Tag abre.
É proibido apontar uma Tag para conteúdo que:
- viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros
- contenha malware, phishing ou tentativa de fraude
- se passe por outra pessoa, empresa ou instituição
- envolva conteúdo sexual explícito, violência ou discurso de ódio
- ofereça produto ou serviço de comércio proibido ou controlado sem autorização
Identificado o descumprimento, podemos suspender o redirecionamento da Tag envolvida, sem reembolso, e comunicar as autoridades quando a lei exigir. Sempre que possível, avisaremos você antes.
6. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o redirecionamento disponível de forma contínua, mas ele depende de infraestrutura de terceiros e da internet. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso.
7. Serviços de terceiros
Google, Instagram, WhatsApp, bancos e demais serviços que podem ser usados como destino são de seus respectivos donos e não têm relação societária ou comercial conosco.
Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regras, alteração de URL ou remoção de conteúdo nesses serviços. Se um deles mudar o endereço do seu perfil, cabe a você atualizar o destino na plataforma.
8. Propriedade intelectual
A marca Tag Link Pro, o logotipo, a identidade visual, o software da plataforma e as artes da linha Padrão são nossos.
Na linha Personalizável, a marca e os elementos que você nos enviar continuam seus. Ao enviá-los, você declara ter direito de uso e nos autoriza a reproduzi-los exclusivamente para produzir a sua peça.
9. Limitação de responsabilidade
Respondemos pelos vícios do produto e do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos decorrentes do conteúdo que você escolheu como destino, do uso indevido da sua conta por terceiros ou de falhas em serviços de terceiros.
10. Vigência e encerramento
Estes Termos valem enquanto você mantiver ao menos uma Tag ativa ou uma conta na plataforma.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo [a definir]. O encerramento desativa o redirecionamento das suas Tags, que deixarão de abrir o destino configurado.
11. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e nesta página com antecedência mínima de [a definir] dias. O uso continuado após esse prazo indica concordância.
12. Foro e contato
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de [a definir], sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes Termos: [a definir].